Sistema Nacional de Intervenção Precoce na Infância (SNIPI)

snipi_logo.jpgO SNIPI foi criado na sequência dos princípios estabelecidos na Convenção das Nações Unidas dos Direitos da Criança e no âmbito do Plano de Ação para a Integração das Pessoas com Deficiência ou Incapacidade 2006 - 2009.

Missão: Garantir um conjunto de medidas de apoio integrado centrado na criança e na família, incluindo ações de natureza preventiva e reabilitativa, na área da educação, da saúde e da ação social.

O SNIPI abrange as crianças entre os 0 e os 6 anos, com alterações nas funções ou estruturas do corpo que limitam a participação nas atividades típicas para a respetiva idade e contexto social ou com risco grave de atraso de desenvolvimento, bem como as suas famílias.

Atuação do SNIPI é coordenada pelos 3 Ministérios (Ministério da Solidariedade e da Segurança Social, Ministério da Saúde, Ministério da Educação e Ciência), com o envolvimento das famílias e da comunidade.

Objetivos:

  • Assegurar às crianças a proteção dos seus direitos e o desenvolvimento das suas capacidades;
  • Detetar e sinalizar todas as crianças com necessidades de intervenção precoce;
  • Intervir junto das crianças e famílias, em função das necessidades identificadas, de modo a prevenir ou reduzir os riscos de atraso de desenvolvimento;
  • Apoiar as famílias no acesso a serviços e recursos dos sistemas de segurança social, de saúde e de educação;
  • Envolver a comunidade através da criação de mecanismos articulados de suporte social.

Consultar: pdf_64x64.pngOrgânica do SNIPI

 

Subcomissão de Coordenação Regional do Algarve

É composta pelos seguintes representantes:

  • Maria do Rosário Martins do Instituto da Segurança Social, IP/ Centro Distrital de Faro - Ministério da Solidariedade e Segurança Social
  • Filomena Rosa da Direção Regional de Educação do Algarve - Ministério da Educação e Ciência
  • Sónia Coelho Nunes da Administração Regional de Saúde do Algarve, IP - Ministério da Saúde

 

Sede: Direção Regional de Educação

Sítio das Figuras, 8000 Faro

Contactos: snipi@arsalgarve.min-saude.pt

Telefone: 289 893 977

 

Equipas Locais de Intervenção (ELI's) na Região do Algarve

Têm como principal atribuição a avaliação e intervenção direta com crianças e famílias.

A ELI's são constituídas por equipas pluridisciplinares com base em parcerias institucionais envolvendo vários profissionais: Educadores de infância; Enfermeiros; Médico(s) de Família/ Pediatra(s); Técnicos Superiores de Serviço Social; Psicólogos; Terapeutas (Fala, Ocupacional, Fisioterapeutas); Outros.

mapa_algarve_snipi.jpg

 

No Algarve estão constituídas cinco equipas locais de intervenção:

ELI Lagos (Aljezur, Vila do Bispo e Lagos)

Sede: Centro de Saúde de Lagos

Contactos: elilagos@acesbarlavento.min-saude.pt

Telefone: 282780000

 

ELI Portimão (Portimão, Lagoa, Monchique e Silves)

Sede:Centro de Saúde de Portimão

Contactos: eliportimao@acesbarlavento.min-saude.pt

Telefone: 282420160 (Centro Saúde)

 

ELI Loulé (Albufeira e Loulé)

Sede: Centro de Saúde de Loulé

Contactos: eliloule@acescentral.min-saude.pt

Telefone: 289401000

 

ELI Faro (Faro, Olhão e São Brás)

Sede: Centro de Saúde de Faro

Contactos: elifaro@acescentral.min-saude.pt

Telefone: 289830300

 

ELI Tavira (Tavira, Vila Real de Santo António, Castro Marim e Alcoutim)

Sede: Centro de Saúde de Tavira

Contactos: elitavira@acessotavento.min-saude.pt

Telefone: 281329000

 

Critérios de elegibilidade ao SNIPI

São elegíveis para acesso ao SNIPI, todas as crianças do 1º grupo e as crianças do 2º, que acumulem 4 ou mais fatores de risco biológico e/ou ambiental.

1. Alterações nas funções ou estruturas do corpo

1.1 Atraso de Desenvolvimento sem etiologia conhecida

1.2 Atraso de Desenvolvimento por Condições Específicas

2. Risco grave de atraso de desenvolvimento

2.1 - Crianças expostas a fatores de risco biológico

2.2 - Crianças expostas a fatores de risco ambiental

- Fatores de risco parentais

- Fatores de risco contextuais

Consultar: pdf_64x64.pngModelo de funcionamento das ELI's

 

Documentos:

pdf_64x64.pngDecreto -Lei nº 281/2009

pdf_64x64.pngCritérios de elegibilidade

pdf_64x64.pngFicha de Referenciação

Para mais informações consultar microsite da DGS: SNIPI