Neste espaço é disponibilizada a legislação publicada no Diário da República dirigida direta/ indiretamente para utentes e para profissionais de saúde no sentido de proporcionar um serviço regularmente atualizado de avisos, decretos-lei, despachos, portarias e resoluções ligados à área da Saúde.
Despacho n.º 2935-B/2016 - Diário da República n.º 39/2016, 1º Suplemento, Série II de 2016-02-25 - Saúde - Gabinete do Secretário de Estado da Saúde Estabelece disposições com vista a impulsionar a generalização da receita eletrónica desmaterializada (Receita Sem Papel), no Serviço Nacional de Saúde, criando metas concretas para a sua efetivaçãoTamanho: 238.09 KB
Decreto-Lei n.º 6/2016 - Diário da República n.º 36/2016, Série I de 2016-02-22 - Saúde - Estabelece o regime jurídico das advertências de saúde combinadas para produtos de tabaco de enrolar comercializado em bolsas, que transpõe a Decisão de Execução (UE) 2015/1735 da Comissão, de 24 de setembro de 2015, e a Decisão de Execução (UE) 2015/1842 da Comissão, de 9 de outubro de 2015Tamanho: 777.6 KB
Despacho (extrato) n.º 2604/2016 - Diário da República n.º 35/2016, série II de 2016-02-19 - Saúde - Administração Regional de Saúde do Algarve, I. P. - Homologada a constituição das direções de enfermagem dos ACES da Região, com efeitos a 1 de janeiro de 2015 e com a atribuição dos respetivos suplementosTamanho: 193.97 KB
Despacho (extrato) n.º 2602/2016 - Diário da República n.º 35/2016, série II de 2016-02-19 -Saúde - Administração Regional de Saúde do Algarve, I. P. - Foi delegada competência para a prática dos atos de passagem de atestados médicos a cidadãos portadores de deficiência que implique acompanhamento por terceira pessoa para poderem exercer o seu direito de voto nas eleições para o Presidente da República, que se realizam dia 24/01/2016, a vários médicosTamanho: 154 KB
Portaria n.º 22/2016 - Diário da República n.º 28/2016, série I de 2016-02-10 - Saúde - Primeira alteração à Portaria n.º 248/2013, de 5 de agosto, que aprova o Regulamento de Notificação Obrigatória de Doenças Transmissíveis e Outros Riscos em Saúde PúblicaTamanho: 538.12 KB
Despacho n.º 1947/2016 - Diário da República n.º 26/2016, série II de 2016-02-08 - Saúde - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde - Nomeia os membros e define as competências da Comissão Nacional de TraumaTamanho: 195.81 KB
Portaria n.º 18/2016 - Diário da República n.º 26/2016, série I de 2016-02-08 – Saúde - Procede à alteração do Regulamento das Tabelas de Preços a Praticar para a Produção Adicional Realizada no Âmbito do Sistema Integrado de Gestão de Inscritos para Cirurgia aprovado como anexo I à Portaria n.º 271/2012, de 4 de setembroTamanho: 157 KB
Deliberação (extrato) n.º 121/2016 - Diário da República n.º 25/2016, série II de 2016-02-05- Saúde - Administração Regional de Saúde do Algarve, I. P. - Valério Ireneu dos Santos Rodrigues - Assistente Graduado Sénior de Medicina Geral e Familiar foi designado como Presidente do Conselho Clínico e de Saúde do Agrupamento de Centros de Saúde do Algarve I – CentralTamanho: 197.84 KB
Aviso (extrato) n.º 1235/2016 - Diário da República n.º 23/2016, série II de 2016-02-03- Saúde - Administração Regional de Saúde do Algarve, I. P. - Abertura de procedimento concursal comum para preenchimento de 3 postos de trabalho da carreira e categoria de Enfermeiro em regime de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo incerto, no âmbito do mapa de pessoal da Administração Regional de Saúde do Algarve, IP/Centro de Medicina Física e de Reabilitação do SulTamanho: 251.47 KB
Despacho n.º 1571-B/2016 - Diário da República n.º 21/2016, 1º Suplemento, série II de 2016-02-01 - Saúde - Gabinete do Secretário de Estado da Saúde - Determina que é obrigatória a centralização da aquisição de bens e serviços específicos da área da saúde, para todos os serviços e instituições do Serviço Nacional de Saúde (SNS) e órgãos e serviços do Ministério da Saúde, sendo esta assegurada pela SPMS - Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E.Tamanho: 205.24 KB