No dia 1 de Maio de 2010 entraram em vigor os novos regulamentos comunitários relativos à coordenação dos sistemas de segurança social, (substituição dos actuais Regulamentos (CEE) nº 1408/71 e nº 574/72 pelo Regulamento (CEE) nº883/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho (de 29 de Abril de 2004), Regulamento (CE) nº859/2003, Regulamento (CE) nº988/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho (de 16 de Setembro de 2009) e Regulamento (CE) nº987/2009 (16 de Setembro de 2009)
Para um cidadão realizar uma inscrição num Centro de Saúde devem ser apresentados os seguintes documentos:
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Documento comprovativo da sua identificação - Bilhete de Identidade ou Passaporte
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Nº de identificação na Segurança Social - NISS
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Nº de Contribuinte - NIF
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Certificado de residência, passado pela Câmara Municipal, se residente em Portugal há mais de 90 dias ou Certificado de residência permanente, passado pelo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, se residente em Portugal há mais de 5 anos.
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Documento S1 caso se encontre a receber uma pensão paga por outro Estado membro, com a indicação da respectiva validade.
De referir que o Cartão Europeu de Seguro de Doença (CESD) não cobre despesas de saúde em estadas no país de visita além de 90 dias e só pode ser utilizado por cidadãos não residentes. O CESD assegura apenas a obtenção de cuidados de saúde que se tornem clinicamente necessários durante uma estada temporária em Portugal.
Cidadãos residentes legalmente em território nacional há mais de 5 anos
O cidadão que resida legalmente em território nacional há mais de 5 anos consecutivos tem direito a residência permanente, não estando sujeita à necessidade de dispor de seguro de saúde, de acordo com os art 10º e 16º, da 
Lei nº 37/2006.
O seu direito a residência permanente no nosso país confere-lhe igualdade de direito em reciprocidade com qualquer cidadão português que também acede ao SNS independentemente de possuir ou não NISS.
Para efeitos da sua inscrição no SNS o cidadão deve apresentar o seu Certificado de Residência Permanente emitido pelo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, sendo que esta emissão depende, exclusivamente, da verificação da duração da residência, não estando o cidadão sujeito a nenhuma outra condição.
Documentos de referência:
Circular Informativa da DGS nº 48/DSPCS de 30/10/2002 - Plano de Vacinação
Access to the National Health System in Portugal
Acess to the National Health System in Portugal with EHIC (European Health Insurance Card)