Enquadramento Legal e Normativo - PPCIRA

Despacho n.º 2902/2013 de 22 de fevereiro - Junta o PNCI e o Programa nacional de Prevenção e controlo das Resistências aos Antimicrobianos (PNPRA) criando um programa único e prioritário Programa de Prevenção e Controlo de Infecções e de Resistência aos Antimicrobianos

Despacho n.º5579/2013 de 29 de abril  - Determina a nomeação do  Diretor do Programa de Prevenção e Controlo de Infeções e de Resistência aos Antimicrobianos o Professor Doutor José Artur Osório de Carvalho Paiva

Despacho n.º15423/2013 de 26 de novembro - Determina os objetivos do PPCIRA e estrutura e composição dos GCR e GCL

Despacho n.º15883/2013 -Determina a criação do Conselho Nacional para a Qualidade na Saúde

  • Legislação anterior - Programa Nacional de Prevenção e Controlo das Infecções Associadas aos Cuidados de Saúde (PNCI)

Circular Normativa nº 27/DSQC/DSC de 03/01/2008 - Programa Nacional de Prevenção e Controlo das Infecções Associadas aos Cuidados de Saúde (PNCI) - Regulamento Interno do Grupo Coordenador

Circular Normativa nº 24/DSQC/DSC de 17/12/2007 - Grupos Coordenadores Regionais de Prevenção e Controlo de Infecção (GCR)

Circular Normativa nº 20/DSQC/DSC de 24/10/2007 - Plano Operacional de Controlo de Infecção para os Cuidados de Saúde Primários

Circular Normativa nº 18/DSQC/DSC de 15/10/2007 - Comissões de Controlo de Infecção

Circular Normativa nº 17/DSQC/DSC de 20/09/2007 - Plano Operacional de Controlo de Infecção para as Unidades de Cuidados Continuados Integrados

Despacho n.º 18052/2007 do Director-Geral da Saúde - Comissões de Controlo de Infecção

Despacho n.º 14178/2007 do Secretário de Estado da Saúde - Criação da rede nacional de registo de IACS

Despacho n.º 256/2006 do Ministro da Saúde - Transferência do PNCI para a Direcção-Geral da Saúde