Comissão de Ética para a Saúde

A Comissão de Ética para a Saúde desta Administração Regional de Saúde, IP é um órgão colegial que se encontra em funcionamento desde maio de 2009, com as competências previstas no Decreto-Lei n.º 97/95, de 10 de maio, na Lei n.º 46/2004 de 19 de agosto, na Portaria n.º 57/2005 de 20 de janeiro e no seu regulamento.

 

O Conselho Diretivo, em reunião datada de 16 de fevereiro de 2017, deliberou concordar com a proposta apresentada pelo Presidente do Conselho Diretivo, Dr. João Moura Reis e, nos termos do disposto nos artigos 2.º e 3.º do Decreto-Lei n.º 97/95 de 10 de maio, nomeou para integrar a Comissão de Ética para a Saúde da Administração Regional de Saúde Algarve, I.P. os seguintes elementos:

  • Dr. Nelson Romão de Brito, Assistente de Medicina Geral e Familiar, em funções na Unidade de Cuidados de saúde Personalizados de Quarteira, Agrupamento de Centros de Saúde Algarve I - Central;
  • Dr.ª Elsa Maria Soares Faleiro Ramos, Técnica Superior, área de Direito a exercer funções na Unidade de Gestão de Recursos Humanos da Administração Regional de Saúde Algarve, I.P.;
  • Dr. João Pedro Coutinho Pelica, Técnico Superior, área de gestão de empresas a exercer funções no Departamento de Contratualização da Administração Regional de Saúde Algarve, I.P
  • Dr. António João Fernandes de Brito Camacho, Assistente Graduado Sénior de Saúde pública, a exercer funções na Divisão de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e Dependência- DICAD;
  • Dr. Humberto Melo Salustiano, Técnico Superior área de farmácia, a exercer funções nos Serviços Farmacêuticos da Administração Regional de Saúde Algarve, I.P;
  • Diac. Rogério Rosendo Egídio, Assistente Espiritual no Centro Hospitalar do Algarve EPE
  • Enf.ª Anabela Monteiro Simões, Enfermeira em funções na Unidade de Cuidados na Comunidade Alagoa, do agrupamento de Centros de saúde Algarve II – Barlavento.

O mandato de cada um dos membros é pelo período de 3 (três) anos a partir da nomeação, de acordo com o disposto no artigo 5º do Decreto-Lei n.º 97/95 de 10 de maio, bem como no Regulamento.

Consultar: Circular Interna Informativa nº 60/2017 – Comissão de Ética para a Saúde

Documentação:

No cumprimento do disposto no artigo 4º do Decreto - Lei nº 14/2014, de 22 de janeiro, que estabelece o regime jurídico das incompatibilidades dos membros das comissões, de grupos de trabalho, de júris de procedimentos pré -contratuais, e consultores que apoiam os respetivos júris, ou que participam na escolha, avaliação, emissão de normas e orientações de caráter clínico, elaboração de formulários, nas áreas do medicamento e do dispositivo médico no âmbito dos estabelecimentos e serviços do Serviço Nacional de Saúde, independentemente da sua natureza jurídica, bem como dos serviços e organismos do Ministério da Saúde, disponibilizam-se as declarações de inexistência de incompatibilidades dos membros desta comissão de ética: Declarações de inexistência de incompatibilidades