As Autoridades de Saúde Pública e os responsáveis técnicos dos laboratórios de análises do sector público, privado e social da Região do Algarve participaram na quarta-feira, dia 8 de fevereiro de 2017, numa reunião de trabalho no Laboratório Regional de Saúde Pública do Algarve, com o objetivo de esclarecer questões relacionadas com os procedimentos a adotar no âmbito da aplicação informática da notificação laboratorial obrigatória do Sistema Nacional de Vigilância Epidemiológica (SINAVElab) para reforçar a vigilância, prevenção e controlo de doenças transmissíveis, garantindo desta forma a proteção dos cidadãos e assegurar a adequada intervenção das autoridades de saúde em situações de risco.
No decorrer da sessão, que juntou os delegados de saúde coordenadores das Unidades de Saúde Pública dos três Agrupamentos de Centros de Saúde (ACES) e responsáveis técnicos dos laboratórios de análises da Região, a Coordenadora Regional do SINAVE do Departamento de Saúde Pública e Planeamento da ARS Algarve, Dra. Elisabete Serrada, traçou um breve enquadramento sobre o Sistema Nacional de Vigilância Epidemiológica, destacando a importância do registo de todas as entidades e da aplicação deste sistema obrigatório como forma de fomentar o trabalho em rede entre as autoridades de saúde e os laboratórios na identificação e controlo das doenças transmissíveis.
O Presidente do Conselho Diretivo da ARS Algarve, Dr. Moura Reis, esteve presente no início desta iniciativa, onde realçou a importância do SINAVE como um instrumento fundamental de partilha de informação entre as diversas entidades e que nos permite criar uma rede para identificar e monitorizar situações de doenças transmissíveis e outros riscos para a saúde da população e desta forma assegurarmos enquanto agentes de primeira linha as melhores práticas de prevenção em Saúde Pública.
O SINAVE é um sistema de vigilância em saúde pública, que identifica situações de risco, recolhe, atualiza, analisa e divulga os dados relativos a doenças transmissíveis e outros riscos em saúde pública, bem como prepara planos de contingência face a situações de emergência ou tão graves como de calamidade pública.
O SINAVE permite a atuação de uma rede de âmbito nacional, envolvendo os médicos, os serviços de saúde pública, os laboratórios, as autoridades de saúde e outras entidades dos sectores público, privado e social, cujos participantes contribuem para um sistema nacional de informação.
O SINAVE desmaterializa a notificação obrigatória de doenças transmissíveis e outros riscos em saúde pública, permitindo ao médico notificar em tempo real a ocorrência de uma doença transmissível à autoridade de saúde local para a implementação de medidas de prevenção e controlo, limitando a disseminação da doença e a ocorrência de casos adicionais. Funciona ainda como um instrumento para a monitorização contínua da ocorrência das doenças transmissíveis de declaração obrigatória em Portugal.
A Portaria nº22/2016 de 10 de fevereiro, tornou obrigatória a partir de 1 de janeiro de 2017 a notificação laboratorial dos casos de doenças transmissíveis de notificação obrigatória (Doenças de Declaração Obrigatória), através do SINAVE, sendo que os laboratórios do setor público e privado, passam também a integrar a rede de vigilância de Saúde Pública destinada a identificar precocemente casos e surtos de doenças transmissíveis, suscitáveis de constituir uma emergência em saúde pública.
Neste sentido os laboratórios devem garantir as condições necessárias para aceder à aplicação informática de suporte ao SINAVE e passarem a proceder à notificação laboratorial eletrónica das Doenças de Declaração Obrigatória.
Mais informações: SINAVE