1 — À Divisão de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências, abreviadamente designada por DICAD, compete:
a) Assegurar a execução dos programas de intervenção local com vista à redução do consumo de substâncias psicoativas, à prevenção dos comportamentos aditivos e à diminuição das dependências;
b) Colaborar, ao nível da sua área de intervenção geográfica, na definição da estratégia nacional e das políticas com vista à redução do consumo de substâncias psicoativas, à prevenção dos comportamentos aditivos e à diminuição das dependências e na sua avaliação;
c) Planear, coordenar, executar e promover, ao nível da sua área de intervenção geográfica, a avaliação dos programas de prevenção, de tratamento, de redução de riscos, de minimização de danos e de reinserção social;
d) Prestar apoio técnico à execução dos programas e projetos de intervenção local;
e) Assegurar a implementação de procedimentos e meios de recolha de dados, proceder à sua consolidação e enviar ao Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências, abreviadamente designado por SICAD, os dados e informações necessárias para prossecução das suas atribuições, e desenvolver estudos sobre as intervenções realizadas na região e elaborar os relatórios de atividades;
f) Emitir pareceres sobre propostas de implementação de projetos regionais apresentados por entidades públicas ou privadas que se candidatem a apoios no âmbito da sua área de intervenção;
g) Promover a realização de diagnósticos das necessidades de intervenção de âmbito regional e local, definir as prioridades e o tipo de intervenção a efetuar e osrecursos a afetar, nomeadamente a projetos e programas cofinanciados, contribuindo para um planeamento nacional sustentado;
h) Avaliar e supervisionar o funcionamento das unidades de intervenção local, prestadoras de cuidados de saúde nesta área, assegurar o planeamento e gestão dos recursos necessários à respetiva atividade e propor a criação de novas unidades ou o seu encerramento;
i) Planear a articulação interinstitucional e incentivar a participação das instituições da comunidade, públicas ou privadas, no desenvolvimento de ações de prevenção, de tratamento, de redução de riscos e minimização de danos e de reinserção social, no âmbito dos programas nacionais promovidos pelo SICAD;
j) Promover, desenvolver e aplicar metodologias de avaliação das diversas ações desenvolvidas ou apoiadas, atualizar diagnósticos, elaborar relatórios e analisar as respetivas conclusões;
k) Colaborar com o SICAD na definição dos requisitos para licenciamento de unidades de prestação de cuidados, nos sectores social e privado e monitorizar o seu cumprimento;
l) Assegurar, ao nível da região, a articulação com o SICAD para o desenvolvimento de programas e projetos.
2 — Compete ainda à DICAD, no âmbito de intervenção regional, proceder à difusão das normas e orientações técnicas e de outros instrumentos de apoio técnico à atividade dos estabelecimentos de saúde, apoiar a sua implementação e monitorizar a sua execução.
Para a prossecução das suas atribuições a Divisão de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências (DICAD) do Algarve tem os seguintes serviços e unidades de intervenção local:
Organograma do DICAD
Equipas Técnicas Especializadas de Tratamento – TRATAMENTO – ÁLCOOL E DROGAS
As Equipas Técnicas Especializadas de Tratamento (ETET) do Barlavento e Sotavento são equipas integradas na Divisão dos comportamentos aditivos e dependências (DICAD) da ARS do Algarve.
- Têm como missão: As ETET têm como missão o tratamento de indivíduos com dependências de álcool, drogas e jogo.
- Que tipo de tratamento realizam? O tratamento é realizado em ambulatório e de acordo com as necessidades específicas de cada utente. Em algumas situações o tratamento poderá ser realizado em internamento de curta ou longa duração.
- Como se constituem: As ETET são equipas multidisciplinares, constituídas por médicos, psicólogos, enfermeiros, técnicos superiores de serviço social, assistentes administrativos e assistentes operacionais.
- Marcação de consultas: A marcação de consultas poderá ser feita por telefone ou pessoalmente. As consultas são gratuitas.
- Onde se localizam:
- ETET do Barlavento – Responsável: Sandra Caixeirinho, R. Poeta António Aleixo s/n, 8500-305 Portimão, Telef. 282 002 160 Fax: 282 412 436, Email: secretariado_etetbarlavento@arsalgarve.min-saude.pt
- ETET do Sotavento – Responsável: Norberto de Sousa, Morada: Rua de Olivença, 8700-414 Olhão, Telef. 289 007 120; Fax: 289 701 047, E-mail: nlsousa@arsalgarve.min-saude.pt
Os responsáveis por estas estruturas, funções/competências e contatos são os que seguidamente se apresentam.
- Os responsáveis por estas estruturas e contatos são os que seguidamente se apresentam.
Coordenadora da DICAD: Cláudia Maia
email da coordenadora: cmaia@arsalgarve.min-saude.pt.
Morada: Rua Brites de Almeida, n.º 6, 3.º esqº- 8000-234 Faro.
Telefone – 289 889 502; fax. – 289 828 211.
Responsável da Unidade de Desabituação do Algarve (UDA): António Camacho
email do responsável: acamacho@arsalgarve.min-saude.pt
Morada: Quatrim Sul, Caxia Postal 260 Z– 8700-260 Moncarapacho.
Telefone – 289 006 870; fax – 289 704 601.
Equipa Técnica Especializada (ETE) de Tratamento do Barlavento: Sandra Caixeirinho
email do responsável: scaixeirinho@arsalgarve.min-saude.pt
Morada: Rua Poeta António Aleixo, s/n, 8501-856 Portimão.
Telefone: 282 002 160; fax – 282 412 436
Concelhos abrangidos: (concelhos de Silves, Lagoa, Portimão, Lagos, Monchique, Aljezur e Vila do Bispo
ETET do Sotavento: Norberto Sousa.
email do responsável: nlsousa@arsalgarve.min-saude.pt.
Morada: Rua de Olivença, 8700-414 Olhão.
Telefone: 289 007 120; fax – 289 701 047.
Concelhos abrangidos: (concelhos de Albufeira, Loulé, S. Brás de Alportel, Faro, Olhão, Tavira, Vila Real de St.º António, Castro Marim e Alcoutim).
ETE de Prevenção (ETEP): Margarida Pinto.
email do responsável: mpinto@arsalgarve.min-saude.pt.
Morada: Rua Brites de Almeida, n.º 6, 2.º esqº- 8000-234 Faro.
Telefone: 289 006 990; fax – 289 823 150.
ETE de Redução de Riscos e Minimização de Danos (ETERD): António Malta.
email do responsável: amalta@arsalgarve.min-saude.pt.
Morada: Rua Poeta António Aleixo, s/n, 8501-856 Portimão.
Telefone: 282 002 160; fax – 282 412 436
ETE de Reinserção (ETER): Ana Paula Neto.
email do responsável: apneto@arsalgarve.min-saude.pt.
Polo do Sotavento
Morada: Rua de Olivença, 8700-414 Olhão.
Telefone: 289 007 120; fax – 289 701 047
Concelhos abrangidos: (concelhos de Albufeira, Loulé, S. Brás de Alportel, Faro, Olhão, Tavira, Vila Real de St.º António, Castro Marim e Alcoutim).
Polo do Barlavento
Morada: Rua Poeta António Aleixo, s/n, 8501-856 Portimão.
Telefone: 282 002 160; fax – 282 412 436
Concelhos abrangidos: (concelhos de Silves, Lagoa, Portimão, Lagos, Monchique, Aljezur e Vila do Bispo.
Documentos úteis:
Portaria n.º 212/2013. D.R. n.º 122, Série I de 2013-06-27 Ministérios das Finanças e da Saúde Primeira alteração aos Estatutos da Administração Regional de Saúde do Algarve, I.P., aprovados pela Portaria n.º 156/2012, de 22 de maio
Fluxograma da Rede de Referenciação / Articulação da Região do Algarve